O
crescimento das cidades tem impacto real
nas condições sanitárias e exige que a infraestrutura de saneamento básico
acompanhe continuamente as novas necessidades da população. As condições
adequadas de saneamento propiciam maior qualidade de vida e satisfação dos
moradores e contribuem para o desenvolvimento social, cultural, ambiental e econômico.
Em 05 de janeiro de 2007 foi criada a Lei 11.445, que
determina que todos os municípios brasileiros deverão elaborar os seus planos
de saneamento básico. Nele são
definidos os objetivos, metas, prioridades de investimento, forma de regulação
da prestação dos serviços, aspectos econômicos, sociais, técnicos, forma de
participação e controle social, de modo a orientar a atuação dos prestadores de
serviços, dos titulares e da sociedade. Os planos devem
ser revisados a cada 4 anos.
Lei Federal nº 11.445/07 (Política nacional de Saneamento Básico)
Política Nacional de Saneamento Básico
Decreto Federal nº 7.217/10
Decreto Federal
Cartilha sobre o PSB elaborado pelo Ministério das Cidades:
Cartilha PSB
Lei Federal nº 11.445/07 (Política nacional de Saneamento Básico)
Política Nacional de Saneamento Básico
Decreto Federal nº 7.217/10
Decreto Federal
Cartilha sobre o PSB elaborado pelo Ministério das Cidades:
Cartilha PSB
Gostaria que a minha porta situada na Rua Calizia de Souza Melo, no bairro de Boa Vista S.G. fosse incluida no projeto ASFALTO NA PORTA. Se esse meu desejo
ResponderExcluirpoder ser atendido ficarei muiiiito feliz e agradecida, acredito que os demais moradores tambem. Muito obrigada